POLÍTICA DE PRIVACIDADE
AC EMPREGO
Última Atualização: 08 de Dezembro de 2025
Compromisso com a Privacidade: A sua privacidade é fundamental para nós. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a Plataforma de Recrutamento recolhe, usa, armazena e protege as informações pessoais dos utilizadores.
1.2. Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política.
1.3. Esta política aplica-se a:
- Candidatos que procuram emprego
- Empresas que publicam vagas
- Visitantes do website
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
2.1. Candidatos
Recolhemos as seguintes informações:
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, nacionalidade | Identificação e verificação |
| Contacto | Email, telefone, endereço | Comunicação e notificações |
| Profissionais | CV, experiência, competências, salário esperado | Avaliação de candidaturas |
| Educacionais | Formação académica, certificações | Verificação de qualificações |
| Documentos | CV em PDF, certificados, portfólios | Análise de perfil |
| Técnicos | Endereço IP, navegador, dispositivo | Segurança e análise |
2.2. Empresas
- Dados da empresa (nome, NUIT, endereço, sector)
- Dados dos representantes (nome, email, telefone, cargo)
- Informações sobre vagas publicadas
- Histórico de recrutamento
2.3. Dados Sensíveis
2.3.1. Não recolhemos intencionalmente dados sensíveis (origem racial, opiniões políticas, religiosas, saúde, orientação sexual) a menos que seja estritamente necessário e autorizado por lei.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Utilizamos os seus dados exclusivamente para:
- Entrar em contacto consigo: Comunicações sobre candidaturas, entrevistas e atualizações
- Enviar notificações: Alertas sobre novas vagas, mudanças de status e lembretes
- Processar candidaturas: Avaliar perfis e compatibilidade com vagas
- Facilitar o recrutamento: Conectar candidatos e empresas
- Melhorar o serviço: Análise de uso e otimização da plataforma
- Cumprir obrigações legais: Quando exigido por lei
- Garantir segurança: Prevenir fraudes e proteger utilizadores
4. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO
4.1. Tratamos os seus dados com base em:
- Consentimento: Você aceita ao criar conta e usar a plataforma
- Execução de contrato: Necessário para fornecer os serviços solicitados
- Interesses legítimos: Melhorar o serviço e garantir segurança
- Obrigações legais: Cumprimento de leis aplicáveis
5. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS
5.1. Medidas de Segurança Implementadas
Os seus dados estão protegidos através de:
- Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Controlo de acesso: Apenas pessoal autorizado acede aos dados
- Monitorização: Sistema de deteção de acessos não autorizados
- Backup diário: Cópias de segurança automáticas para proteção contra perda
- Logs de auditoria: Registo de atividades para rastreabilidade
- Atualizações regulares: Patches de segurança aplicados atempadamente
6. PARTILHA DE DADOS
6.1. Com Quem Partilhamos
6.1.1. Os seus dados podem ser partilhados com:
- Empresas recrutadoras: Quando você candidata-se a uma vaga (apenas dados do CV e perfil)
- Prestadores de serviços: Fornecedores de infraestrutura, email e backup (sob acordo de confidencialidade)
- Autoridades legais: Quando legalmente obrigado ou para proteção de direitos
6.2. O Que NÃO Fazemos
Garantimos que NÃO:
- Vendemos os seus dados a terceiros
- Partilhamos dados com empresas de publicidade
- Usamos dados para fins não relacionados ao recrutamento
- Enviamos spam ou comunicações comerciais não autorizadas
7. OS SEUS DIREITOS
7.1. Você tem os seguintes direitos sobre os seus dados:
| Direito | Descrição | Como Exercer |
|---|---|---|
| Acesso | Obter confirmação e cópia dos seus dados | Solicitar por email |
| Retificação | Corrigir dados inexatos ou incompletos | Editar no perfil ou solicitar |
| Eliminação | Solicitar remoção dos seus dados | Contactar suporte |
| Portabilidade | Receber dados em formato estruturado | Solicitar exportação |
| Oposição | Opor-se ao tratamento de dados | Contactar suporte |
| Restrição | Limitar o processamento | Contactar suporte |
| Retirar consentimento | Revogar autorização a qualquer momento | Configurações ou contacto |
7.2. Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos canais indicados na Secção 11.
7.3. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 30 dias úteis.
8. RETENÇÃO DE DADOS
8.1. Período de Retenção:
- Candidatos com conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa
- Candidatos inativos: Até 2 anos após última atividade (depois eliminados)
- Dados de candidaturas: Até 1 ano após conclusão do processo
- Empresas: Enquanto a conta estiver ativa
- Dados legais: Período exigido por lei (mínimo 5 anos para registos fiscais)
8.2. Após o período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
9.1. Utilizamos cookies para:
- Manter a sessão de login
- Lembrar preferências do utilizador
- Análise de uso da plataforma
- Melhorar a experiência de navegação
9.2. Tipos de Cookies:
- Essenciais: Necessários para funcionamento básico
- Funcionais: Melhoram a experiência do utilizador
- Analíticos: Coletam estatísticas de uso
9.3. Você pode gerir cookies nas configurações do seu navegador.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10.1. Os seus dados são armazenados principalmente em servidores localizados em [localização dos servidores].
10.2. Caso seja necessária transferência internacional, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão
- Certificações de segurança
- Conformidade com legislação aplicável
11. CONTACTO E QUESTÕES
11.1. Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos:
Responsável pela Proteção de Dados:
Email: info@aguiaconsultores.com
Horário: Segunda a Sexta, 08:00 - 18:00
Endereço Postal: Cidade de Maxixe, Inhambane, Moçambique
12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
12.1. Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou legislação.
12.2. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de:
- Email para endereço registado
- Notificação na plataforma
- Aviso na página de login
12.3. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da política atualizada.
13. MENORES DE IDADE
13.1. A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.
13.2. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento, eliminaremos imediatamente.
14. CONSENTIMENTO
Ao utilizar a plataforma, você consente:
- A recolha e tratamento dos seus dados conforme descrito
- O armazenamento dos seus dados nos nossos servidores protegidos
- O contacto por email, telefone ou notificações da plataforma
- A partilha de dados com empresas quando candidata-se a vagas
- O uso de cookies e tecnologias similares
14.1. Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento contactando-nos.