Termos e Condições de Uso

Aviso Importante: Esta plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Use por sua conta e risco. Recomendamos que mantenha sempre cópias dos seus dados importantes.

1. APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. A presente plataforma digital foi desenvolvida com o objetivo de flexibilizar e otimizar o processo de recrutamento e seleção, oferecendo ferramentas modernas para empresas e candidatos.

1.2. A plataforma permite:

Publicação e gestão de vagas de emprego
Candidaturas online a posições de trabalho
Gestão do processo de recrutamento (triagem, entrevistas, avaliações)
Comunicação entre empresas e candidatos
Acompanhamento do status das candidaturas

1.3. Ao utilizar esta plataforma, você concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade.

2. USO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Finalidade da Recolha de Dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

Entrar em contacto consigo: Para comunicações relacionadas ao processo de recrutamento, entrevistas e atualizações de candidaturas
Enviar notificações: Alertas sobre novas vagas, mudanças de status, lembretes de entrevistas e outras informações relevantes
Gestão do processo de recrutamento: Avaliação de candidaturas, agendamento de entrevistas e comunicação entre as partes

2.2. Tipos de Dados Recolhidos

2.2.1. Para Candidatos:

Dados de identificação (nome completo, data de nascimento, nacionalidade)
Dados de contacto (email, telefone, endereço)
Dados profissionais (CV, experiência, qualificações, certificações)
Dados educacionais (formação académica, instituições)
Documentos (CV, certificados, portfólios, cartas de apresentação)
Dados de acesso (credenciais de login, histórico de atividades na plataforma)

2.2.2. Para Empresas:

Dados da empresa (nome, NUIT, endereço, sector de atividade)
Dados dos representantes (nome, email, telefone, cargo)
Informações sobre vagas publicadas
Dados de acesso e histórico de atividades

2.3. Segurança e Proteção de Dados

2.3.1. Compromisso de Segurança: Os seus dados estão protegidos nos nossos servidores através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis
Controlo de acesso restrito baseado em permissões
Monitorização contínua de segurança
Proteção contra acessos não autorizados
Backup diário automático para garantir a recuperação de dados em caso de incidentes

2.3.2. Confidencialidade: Os seus dados pessoais são tratados com estrita confidencialidade e não serão partilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto:

Quando necessário para o processo de recrutamento (partilha entre empresa e candidato)
Quando exigido por lei ou autoridades competentes
Com prestadores de serviços essenciais (servidores, email) sob acordo de confidencialidade

2.4. Retenção de Dados

2.4.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:

Processar candidaturas ativas
Manter histórico de recrutamento (conforme legislação aplicável)
Cumprir obrigações legais e contratuais

2.4.2. Após este período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

3. DIREITOS DOS UTILIZADORES

3.1. Você tem o direito de:

Acesso: Consultar os dados pessoais que armazenamos sobre você
Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados
Eliminação: Solicitar a remoção dos seus dados (direito ao esquecimento)
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para determinadas finalidades
Restrição: Solicitar a limitação do processamento dos seus dados

3.2. Para exercer qualquer destes direitos, entre em contacto através dos canais indicados na Secção 8.

4. RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

4.1. Candidatos

4.1.1. O candidato compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter as suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
Não criar múltiplas contas para o mesmo propósito
Respeitar as empresas e outros candidatos
Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de procura de emprego

4.2. Empresas

4.2.1. A empresa compromete-se a:

Publicar apenas vagas reais e legítimas
Tratar os dados dos candidatos com confidencialidade
Respeitar a legislação laboral aplicável
Não discriminar candidatos por razões ilegais
Fornecer feedback aos candidatos quando possível

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Garantias Limitadas

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. NÃO GARANTIMOS:

Disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço
Ausência total de erros ou falhas técnicas
Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores
Resultados específicos nos processos de recrutamento
Obtenção de emprego para candidatos
Contratação de candidatos ideais para empresas

5.2. Exclusão de Responsabilidade

5.2.1. Não nos responsabilizamos por:

Informações falsas ou enganosas fornecidas pelos utilizadores
Decisões de contratação tomadas pelas empresas
Problemas técnicos causados por terceiros (fornecedores de internet, servidores)
Perda de oportunidades de emprego ou recrutamento
Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma
Conteúdo gerado pelos utilizadores

5.3. Manutenção e Interrupções

5.3.1. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem resultar em indisponibilidade temporária do serviço. Faremos o possível para comunicar com antecedência.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo da plataforma (design, código, logotipos, textos) é propriedade exclusiva dos seus criadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

6.2. É proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
Fazer engenharia reversa ou tentar aceder ao código-fonte
Utilizar a plataforma para criar serviços concorrentes
Extrair dados de forma automatizada (web scraping)

6.3. Os candidatos mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam (CV, cartas, documentos), mas concedem-nos licença para utilizá-lo dentro da plataforma para os fins de recrutamento.

7. CONDUTAS PROIBIDAS

7.1. É estritamente proibido:

Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório
Assediar outros utilizadores
Tentar comprometer a segurança da plataforma
Criar perfis falsos ou utilizar identidades falsas
Enviar spam ou comunicações não solicitadas
Utilizar bots ou scripts automatizados

7.2. A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento permanente da conta, sem aviso prévio.

8. CONTACTO E SUPORTE

Para questões, dúvidas, exercício de direitos ou reportar problemas, entre em contacto connosco:

Email: info@aguiaconsultores.com

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 08:00 - 18:00

Endereço:Cidade de Maxixe, Inhambane, Moçambique

8.1. Comprometemo-nos a responder às suas solicitações no prazo máximo de 30 dias úteis.

9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

9.2. As alterações serão comunicadas através da plataforma e/ou por email, com antecedência mínima de 15 dias.

9.3. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Moçambique.

10.2. Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por negociação amigável. Caso não seja possível, será submetido aos tribunais competentes de Moçambique.

11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

AO UTILIZAR ESTA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE:

Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições
Concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito
Aceita as limitações de responsabilidade estabelecidas
Compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e legal
Reconhece que os seus dados estão protegidos nos nossos servidores
Compreende que utilizamos seus dados apenas para contacto e notificações relacionadas ao recrutamento
Está ciente do backup diário realizado para proteção dos dados

11.1. Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO